(DOC. VP 811.7639.1341.5676) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PERSEGUIÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO À VÍTIMA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela suposta prática dos crimes de ameaça e perseguição, em contexto de violência doméstica contra mulher, sob alegação de necessidade de tratamento médico para dependência química e possibilidade de substituição da custódia por internação compulsória. 2. Decisão liminar indeferida por inexistência de manifesta ilegalidade. 3. Parecer ministerial pela denegação da ordem. II. QUESTÕES EM D

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