(DOC. VP 811.5789.9908.2154)

TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - SOLDADOR DE PRODUÇÃO - MALES COLUNARES - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O LABOR RECONHECIDA - NEXO CONCAUSAL COM O TRABALHO COMPROVADO - AUXÍLIO-ACIDENTE - BENEFÍCIO DEVIDO - SENTENÇA REFORMADA. TERMO INICIAL - DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - TEMA 862/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA CONDENATÓRIA ILÍQUIDA - FIXAÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO - ART. 85, §4º, II, CPC - SÚMULA 111, STJ (TEMA 1105 DO STJ). CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICES ECONÔMICOS PERTINENTES - OBSERVÂNCIA AOS TEMAS 810/STF E 905/STJ - JUROS DE MORA - LEI 9.494/1997, art. 1º-F, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/2009 - Emenda Constitucional 113/1921 - INCIDÊNCIA.

Recurso do obreiro provido

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