(DOC. VP 811.4258.0869.7301)

TJSP. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE.

Paciente beneficiário de plano de saúde que é portador de inúmeras necessidades especiais, apresentando tetraplegia espástica, déficit cognitivo, incapacidade de degustação e escoliose grave, com alimentação via gastrostomia. Prescrição médica de medicamento derivado de Canabidiol e toxina botulínica, bem como hidroterapia, quiropraxia, acupuntura e fisioterapia. Negativa de fornecimento pelo plano de saúde. Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambas as partes. Recur

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