(DOC. VP 811.2898.1208.9379)

TJSP. Apelação Criminal. Tráfico de drogas privilegiado (Lei 11.343/2006, art. 33, §4º). Sentença condenatória. Pretensão à absolvição e desclassificação. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimentos testemunhais em harmonia com o conjunto probatório. Condenação mantida. Dosimetria escorreita. Regime inicial aberto mantido. Recurso improvido.

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