(DOC. VP 811.2505.3782.1990)

TJSP. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA -

Indenização - Cabimento - Atraso na entrega da obra - Ocorrência - TVO que não representa a realidade do ocorrido no empreendimento - Ausência de benfeitorias que não impedem o recebimento de renda - Sentença de parcial procedência mantida - Ratificação dos fundamentos do «decisum» - Aplicação do art. 252 do RITJSP/2009 - Recurso improvido

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