(DOC. VP 811.2247.5568.1215) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CPC, art. 300. 

Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Ação anulatória de ato de alteração de beneficiários em contratos de seguro e de pecúlio amparada em vício de consentimento, porque o instituidor não tinha condições de deliberar sobre qualquer assunto de sua vida civil. Verificada ao menos de forma indiciária a probabilidade do direito e

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