(DOC. VP 811.1881.5405.7100)

TJSP. Apelação. Consumidor. Fornecimento de energia elétrica. Demora na ligação de energia, serviço que é essencial. Dano moral configurado. Indenização cabível. Arbitramento em r$ 5.000,00. 1. Ação julgada improcedente em primeira instância. 2. Recurso do autor acolhido. 3. Fornecimento de energia elétrica configura serviço essencial. Falha na prestação do serviço pela ré, com demora na ligação de energia. Necessidade de abertura de dois protocolos para atendimento, sem explicação do motivo. Danos morais configurados. Indenização arbitrada em R$ 5.000,00, em observância às peculiaridades do caso concreto e dos requisitos de proporcionalidade e razoabilidade. 4. Recurso provido. Sentença reformada para procedência parcial da ação

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