(DOC. VP 811.0269.2123.2327) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PRIVADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PRETENSÃO DE PESQUISA DE BENS EM NOME DO DEVEDOR VIA SISTEMAS CONVENIADOS AO PODER JUDICIÁRIO. RENAJUD. INFOJUD. DESCABIMENTO. PESQUISA JUNTO AO DETRAN E REGISTRO DE IMÓVEIS DISPONÍVEIS AOS INTERESSADOS, INCLUSIVE ON LINE. INSCRIÇÃO DO EXECUTADO EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. SERASAJUD. CADASTRAMENTO DO NOME DO DEVEDOR NOS ÓRGÃOS DE RESTRITIVOS QUE PODE SER PROVIDENCIADA PELA PRÓPRIA PARTE. DECISÃO CONFIRMADA.

I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto por associação credora contra decisão que indeferiu pedidos de diligências no processo de execução movido contra a devedora, incluindo pesquisas de bens nos sistemas Infojud, Renajud e a inclusão do nome da executada no Serasajud. O juízo de origem entendeu que a parte exequente não demonstrou ter realizado diligências prévias ao requerimento das medidas judiciais pretendidas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão c

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