(DOC. VP 810.5935.2848.9761) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE OS PROCESSOS. CONFLITO ACOLHIDO.

I. Caso em exame. Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo da 14ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre em face do 1º Juízo da 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. II. Questão em discussão. A questão em discussão consiste em saber se a competência para processar e julgar a demanda originária decorre de conexão havida entre a presente demanda (ação declaratória de ineficácia e desconstituição de alienação

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