(DOC. VP 810.5384.7813.6516)

TJSP. Tutela antecipada - Ação de obrigação de fazer com pedido indenizatório - Serviços odontológicos - Decisão denegatória - Ausência dos requisitos do CPC, art. 300 - Inscrição no cadastro de inadimplentes em nome de financeira - Impossibilidade de se aferir, em cognição sumária, que os débitos se refiram à prestação de serviços realizada pela agravada - Necessária instauração do contraditório - Recurso desprovido

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