(DOC. VP 810.4372.4680.7062)

TJSP. Lesão corporal contra mulher por razão da condição de sexo feminino. CP, art. 129, § 13. Agressão contra companheira. Lesão atestada pelo laudo pericial. Palavras da ofendida coerentes e seguras, não demonstrando intenção de prejudicar o acusado. Réu que sequer apresentou qualquer versão para os fatos. Condenação de rigor. Pena bem fixada. Regime inicial fechado adequado. Acusado que possui maus antecedentes e a pecha de reincidente. Apelo improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote