(DOC. VP 810.0564.2337.8739) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE MANSA E PACÍFICA COM ANIMUS DOMINI. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PELA OPOSIÇÃO POSTERIOR. AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME Ação de usucapião extraordinária visando à declaração de domínio sobre imóvel rural, com base em posse ininterrupta e com animus domini exercida desde 1995, após aquisição informal do bem mediante contrato verbal de compra e venda celebrado com o proprietário registral. A sentença julgou improcedente o pedido, sob fundamento de ausência de elementos formais e insuficiência probatória. Irresignado, o autor interpôs recurso de apelação, sustentando o cumpriment

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