(DOC. VP 809.8761.8680.7387)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASSAGEIRA DE COLETIVO. QUEDA NO INTERIOR DO VEÍCULO. RELAÇÃO DE CONSUMO. SENTENÇA DE PROCEDENCIA PARCIAL CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 20.000,00. RECURSO DA RÉ. PROVIMENTO PARCIAL APENAS PARA CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. I.

Caso em exame 1. Ação ajuizada por passageira de coletivo mantido pela ré, que declara ter sofrido queda no interior do veículo após manobra executada pelo motorista, que trafegava em alta velocidade, o que lhe causou as lesões corporais mencionadas na inicial. II. Questão em discussão 2. A condição de passageira da autora; o nexo de causalidade entre o acidente e os danos relatados na inicial; a ocorrência de danos morais e sua quantificação; o cabimento da dedução do seguro D

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