(DOC. VP 809.8402.5474.9383)

TJSP. embargos de declaração - ausência das hipóteses previstas no CPC, art. 1.022 - embargos com propósito infringente - desnecessidade de afastamento, uma a uma, das teses levantadas pela parte - embargos conhecidos e rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote