(DOC. VP 809.6409.0236.7858)

TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c obrigação de fazer e indenização por danos morais - Cumprimento sentença - Decisão determinou realização de perícia contábil, por alegado excesso de execução - Alegação do exequente da desnecessidade da perícia - Descabimento - Perícia necessária para exame do cálculo do exequente e apurar o exato valor devido - Livre convencimento do Juiz que pode deferir a produção de provas que entender úteis e necessárias

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