(DOC. VP 809.6111.8194.4972)

TJSP. Agravo em execução penal - Falta Grave - Atos de desobediência e subversão à ordem e disciplina - Comprovação por meio de procedimento investigatório - Desclassificação afastada - Conduta prevista no art. 46, I e VI, da Resolução SAP 144/2010 e no art. 50, I e VI, c/c o art. 39, II e V, ambos da LEP - Reconhecimento e homologação da falta grave, bem como aplicação de sanções de acordo com o art. 112, § 6º, e o art. 127 c/c art. 57, caput, todos da LEP - Recurso parcialmente provido.

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