(DOC. VP 809.4061.1851.4951) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. art. 214, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CP, art. 226, II. AUMENTO DE PENA DEVIDO AO PARENTESCO. CRIME CONTINUADO.

BEM CERTIFICADA A HIPÓTESE ACUSATÓRIA, SENDO ROBUSTO O CONJUNTO PROBATÓRIO A APONTAR PARA A OCORRÊNCIA DO FATO E A AUTORIA DELITIVA.  AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA SUSPEITAR DE ERRO OU MÁ-FÉ POR PARTE DA OFENDIDA, QUE NÃO POSSUÍA MOTIVAÇÃO PARA IMPUTAR AO ACUSADO CONDUTA TÃO GRAVE. CIRCUNSTÂNCIAS GERAIS QUE CORROBORAM A PALAVRA DA OFENDIDA. AUMENTO DE PENA DEVIDO AO PARENTESCO ENTRE RÉU E OFENDIDA, BEM COMO PELA AUTORIDADE QUE AQUELE EXERCIA SOBRE ESTA. CRIME CONTINUADO. PENA PRIVAT

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