(DOC. VP 809.2866.4228.4977) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE MEDICAMENTO. SPRAVATO. USO AMBULATORIAL. OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME APELAÇÃO CÍVEL CONTRA SENTENÇA QUE DETERMINOU A COBERTURA DO MEDICAMENTO SPRAVATO PARA TRATAMENTO DE DEPRESSÃO E CONDENOU A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.A OPERADORA APELANTE SUSTENTOU QUE A NEGATIVA DE COBERTURA FOI LÍCITA, POIS O MEDICAMENTO NÃO CONSTA NO ROL DA ANS E NÃO FORAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA SUA COBERTURA. INSURGIU-SE, AINDA, CONTRA A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS, ALEGANDO QUE A NEGATIVA DECORREU DE

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