(DOC. VP 809.1198.4069.4183) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. EMPRESTIMO CONSIGNADO CONTRATADO POR TERCEIRO E INDEVIDAMENTE DESCONTADO NOS PROVENTOS DA PARTE AUTORA. DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA QUE LHE COMPETIA. DEVIDA A REPETIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS DO BENEFÍCIO, EM DOBRO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DESCONTOS NA APOSENTADORIA DA PARTE AUTORA QUE COMPROMETEM A SUA SUBSISTÊNCIA, RESTANDO A PARTE PRIVADA DE VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR, O QUE AFETA CONSIDERAVELMENTE O SEU PODER AQUISITIVO E, VIA DE CONSEQUÊNCIA,  A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, REPERCUTINDO EM OFENSA AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 3.000,00, TENDO EM VISTA AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E OS PRECEDENTES DESTA QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA PARA PROCEDÊNCIA. RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA PROVIDO. RECURSO INOMINADO DO RÉU DESPROVIDO.

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