(DOC. VP 809.0471.8348.4609)

TJSP. Habeas Corpus -  Alegado constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa - Audiência de instrução concluída - Processo suspenso em razão de incidente de insanidade mental requerido pela Defesa - - Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo - Inteligência da Súmula 52/STJ - Perda do objeto - Ordem prejudicada.

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