(DOC. VP 808.7490.3080.1208)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -  

Autor que alega ter sofrido desconto indevido em seu benefício previdenciário, efetuado pelo sindicato réu - Alegação de que não celebrou qualquer contrato com o réu, tampouco autorizou descontos mensais em seu benefício previdenciário -  Sentença que condenou o réu à devolução em dobro dos valores descontados indevidamente, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$5.000,00, atualizado a partir da data da sentença, com juros moratórios simples de 1%

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