Carregando…

(DOC. VP 808.4556.6568.8691)

TST. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. PAGAMENTO DE VERBAS DE REPRESENTAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA.

No caso dos autos, o Tribunal Regional, com base nos fatos e provas produzidas nos autos, reformou a sentença e afastou o pagamento de verba de representação e reflexos. Cumpre ressaltar que a decisão de segundo grau é amplamente amparada em provas documentais e no testemunho do próprio reclamante. Dessa forma, tem-se que a decisão regional foi fundamentada em amplo conjunto fático probatório e, eventual conclusão contrária somente seria possível mediante o reexame de fatos e provas

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote