(DOC. VP 808.2314.2482.0649) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TORTURA, MAJORADA POR TER SIDO COMETIDO CONTRA ADOLESCENTE (LEI 9.455/1997, art. 1º, II, E § 4º, II), EM CONTINUIDADE DELITIVA. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO PELO PAI (CP, art. 217-A E DE PESSOA MAIOR DE 14 ANOS (CP, art. 213, § 1º). CONTINUIDADE DELITIVA. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INÉPCIA DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA REDIMENSIONADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REDUZIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu pela prática de três conjuntos de crimes: (i) crime de tortura-castigo, em continuidade delitiva, contra o filho, nascido em 06/12/2008, submetido, entre os anos de 2018 até 2024, a intenso sofrimento físico e psicológico, mediante socos, chutes, golpes com barra de ferro e correia de carro, além de afirmações de que desejava sua morte; (ii) atos libidinosos diversos da conjunção carnal, praticados no

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