(DOC. VP 807.9617.9779.3255)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - QUEIMADA IRREGULAR - INCÊNDIO FLORESTAL - DESTRUIÇÃO DE PLANTAÇÕES VIZINHAS - DANO MATERIAL - DEVER DE REPARAR - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Não há falar-se em ofensa ao princípio da dialeticidade quando as razões recursais se contrapõem adequadamente aos fundamentos da sentença. 2. Presentes os pressupostos da responsabilidade civil e comprovado o nexo de causalidade entre os danos suportados pela parte autora e o incêndio iniciado pela queimada irregular realizada pelo demandado na área rural, devida a reparação. 3. Os danos materiais suportados pelo autor foram devidamente comprovados pelas provas juntadas aos autos, p

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