(DOC. VP 807.6998.3921.2847) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPROS DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.

I. Hipótese em que a paciente é investigada por ter, em tese, praticado atos libidinosos diversos da conjunção carnal contra a vítima, menina de 04 anos de idade, que estava aos seus cuidados na condição de babá. Dos elementos inquisitoriais colhidos emergem, a princípio, indícios de materialidade do crime, bem como de autoria - tendo em vista que a vítima revelou os abusos aos seus pais e a própria paciente admite ter abusado da menina, ao menos uma vez. Inobstante, a via estre

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