(DOC. VP 807.1595.9741.7715)

TJSP. Apelação. Cominatória c/c indenização. Mercado livre. Descredenciamento do autor que atuava como entregador da plataforma. Ré que não se desincumbiu do ônus de provar o motivo do bloqueio da conta. Ausência de indícios de qualquer infração cometida pelo autor aos Termos e Condições de Uso da plataforma. Contestação extremamente genérica que não analisa o caso concreto, sendo insuficiente para justificar o bloqueio da conta. Danos morais não configurados. Mero descumprimento contratual. Precedentes desta C. Câmara. Recurso parcialmente provido

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