(DOC. VP 807.0403.9952.1549) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO DE PARCELAMENTO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO DECURSO DO PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.

I. Caso em exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que extinguiu a execução sob o fundamento de que o decurso do prazo de suspensão implicaria presunção de quitação do débito. O recorrente sustenta a necessidade de manifestação expressa do credor quanto ao cumprimento da obrigação antes da extinção da execução. II. Questão em discussão: Verificar se o simples decurso do prazo de suspensão do processo executivo, pactuado em acordo de parcelamento da dívida, i

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