(DOC. VP 806.7810.1747.3676) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. EMBARGOS DESACOLHIDOS.

I. Caso em exame: Embargos de Declaração opostos contra acórdão que determinou o exame, pelo juízo de origem, das alegações da executada quanto à ilegitimidade ativa do credor e ao excesso de execução, antes de qualquer análise sobre o novo cálculo elaborado pela Contadoria Judicial. O embargante sustenta a existência de omissão na decisão. II. Questão em discussão: A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão embargado incorreu em omissão, contradição ou obs

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