(DOC. VP 806.4634.8657.4102)
TJSP. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. I.
Caso em Exame Ação acidentária movida por trabalhador contra o INSS, alegando incapacidade para o trabalho devido a doenças ocupacionais adquiridas durante vínculo empregatício com a Toyota do Brasil Ltda. O pedido de benefício foi indeferido administrativamente. O autor busca a nulidade da sentença por cerceamento de defesa e a inversão do julgado. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar se houve cerceamento de defesa por falta de análise d
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