(DOC. VP 805.9418.5296.7350) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL.  PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO. BARULHOS ACIMA DOS DECIBÉIS PERMITIDOS PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. DANOS MORAIS OCORRENTES.

CONSOANTE LAURO PERICIAL ACOSTADO PELO PRÓPRIO RÉU, O LOCAL EM QUE SE ENCONTRA O CENTRO EXECUTIVO É ZONA CENTRAL MISTA, COM PREDOMINÂNCIA DE ATIVIDADES COMERCIAIS. DESSE MODO, O LIMITE DIURNO A SER RESPEITADO É O DE 60DB E O NOTURNO DE 55DB. OS BARULHOS PROVOCADOS PELO CENTRO EXECUTIVO RÉU, EM NÍVEIS ACIMA DO PERMITIDO PARA OS HORÁRIOS (DIURNO E NOTURNO), ENSEJA DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS, SOBRETUDO PARA A AUTORA QUE RESIDE AO LADO DO LOCAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. APELO PAR

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