(DOC. VP 805.9072.8906.8567) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO REINVINDICATÓRIA.  INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO E PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADOS. DECISÃO MANTIDA.

I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de ação de ação reivindicatória c/c pedido de tutela de urgência visando a imissão na posse de bem imóvel, o qual fou vendido por meio de contrato de compra e venda. Afirmou o autor que as obrigações estabelecidas no instrumento particular não foram adimplidas, razão pela qual requer a reivindicação do imóvel. Existência de conexão com ação de usucapião. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se estão presente

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