(DOC. VP 805.5479.4925.3124) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA COBRANÇA DE QUANTIA CERTA. ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO. ACORDO HOMOLOGADO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. PAGAMENTO DE METADE DA TAXAS CONDOMINIAIS E MENSALIDADES ESCOLARES DA FILHA EM ATRASO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO CÁLCULO.

1. NO CASO, AS PARTES AJUSTARAM EM AÇÃO DE DIVÓRCIO QUE O EX-MARIDO PAGARIA METADE DOS VALORES EM ATRASO DAS TAXAS CONDOMINIAIS QUE SE VENCERAM ATÉ 28 DE ABRIL DE 2021 E A METADE DAS MENSALIDADES DA ESCOLA DA FILHA EM ATRASO. 2. ASSIM, DEVE A CREDORA READEQUAR O CÁLCULO, PARA EXCLUIR AS COTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS APÓS 28/04/2021 E ABATER OS PAGAMENTOS FEITOS PELO DEVEDOR REFERENTES ÀS MENSALIDADES ESCOLARES EM ATRASO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.

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