(DOC. VP 805.2417.6794.6301)

TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 297/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.

A controvérsia não foi dirimida sob a ótica do art. 157, I e III, da CLT, e o reclamante não instou o Regional a fazê-lo nos embargos de declaração opostos, o que atrai o óbice da Súmula 297/TST, ante a falta de prequestionamento. Arestos inservíveis. 2. DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. TRANSCÊNDENCIA NÃO RECONHECIDA. Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, é inviável a revisão do quantum indenizatório do dano moral quando regularmente observados os critérios norteadore

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