(DOC. VP 805.1340.4650.1573)

TJSP. Apelação - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais - Parcial procedência - Ligação telefônica realizada por terceiro de má-fé, que tinha ciência dos dados sigilosos da correntista - Golpe do funcionário do banco, por meio de falsa Central de Atendimento - Banco se negou a ressarcir a quantia indevidamente retirada da conta da autora, ao argumento de não haver falha na prestação do serviço - Contudo, houve falha na prestação do dever de segurança e cuidado de monitoramento do perfil do consumidor - Fortuito inerente à atividade explorada pelo banco - Dano material devido - Dano moral caracterizado - Reconhecido o direito à reparação, cuja verba fixada está alinhada ao comumente arbitrado por esta Câmara Julgadora em casos análogos - Ação julgada totalmente procedente - Recurso da autora provido e desprovido o do réu - Sentença parcialmente reformada

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