(DOC. VP 804.7943.5267.5710) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. AMPUTAÇÃO TRAUMÁTICA DE QUIRODÁCTILO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. LESÃO CONSOLIDADA QUE IMPLICA SEQUELA REDUTORA DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUALMENTE EXERCIDO. SENTENÇA REFORMADA.

1. AUXÍLIO-ACIDENTE. 1.1. DE ACORDO COM a Lei 8.213/91, art. 86, O AUXÍLIO-ACIDENTE SERÁ CONCEDIDO, COMO INDENIZAÇÃO, AO SEGURADO QUANDO, APÓS CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES DECORRENTES DE ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA, RESULTAREM SEQUELAS QUE IMPLIQUEM REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO QUE HABITUALMENTE EXERCIA. BENEFÍCIO CUJA NATUREZA É PRECIPUAMENTE INDENIZATÓRIA E NÃO SE DESTINA A SUBSTITUIR REMUNERAÇÃO DO SEGURADO, MAS SIM SERVIR DE ACRÉSCIMO AOS SEUS RENDIMENTOS, EM DECORRÊ

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