(DOC. VP 804.7324.5434.7191) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ARRESTO EMBARGADO. ACOLHIMENTO. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 

CASO DOS AUTOS EM QUE SE JUSTIFICA O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SUPRIR A OMISSÃO APONTADA QUANTO À IMPUGNAÇÃO AO PLANO DE PARTILHA APRESENTADO PELO INVENTARIANTE. DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE O PLANO DE PARTILHA ORIGINALMENTE APRESENTADO NÃO CORRESPONDE À REALIDADE FÁTICA, A DECISÃO RECORRIDA DEVE SER REFORMADA PARA QUE O RECÁLCULO (DIT) LEVE EM CONTA O PLANO APRESENTADO PELO TERCEIRO INTERESSADO, ORA RECORRENTE, UMA VEZ QUE MELHOR REFLETE A SITUAÇÃO DOS AUTOS. E

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