(DOC. VP 804.7221.2057.5313) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. COBERTURA DE HOME CARE. DOENÇA DE ALZHEIMER E EPISÓDIO DEPRESSIVO GRAVE COM SINTOMAS PSICÓTICOS. REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA COMPROVADOS. DIREITO EVIDENCIADO. NO CASO CONCRETO, INSTADA A MANIFESTAR-SE ACERCA DA RENOVAÇÃO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, A PARTE AGRAVADA NÃO SE MANIFESTOU ACERCA DOS FATOS DEDUZIDOS PELA PARTE AGRAVANTE, DEIXANDO EVIDENTE, DE FORMA IMPLÍCITA, QUE ESTAVA GARANTINDO À PARTE AGRAVANTE A COBERTURA DE HOME CARE, AINDA QUE CIENTE DO QUE DECIDIDO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIOR. EM FACE DA ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS NO CURSO DA AÇÃO E SOPESANDO O RESULTADO DA PERÍCIA LEVADA A EFEITOS NOS AUTOS DE ORIGEM, RESTOU SUFICIENTEMENTE COMPROVADA A NECESSIDADE DO AGRAVANTE À COBERTURA PERSEGUIDA, DESDE LOGO E ENQUANTO AS AÇÕES CONEXAS AGUARDAM JULGAMENTO CONJUNTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

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