(DOC. VP 804.4226.4381.7308)

TJSP. APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO -

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, pela qual a autora visa o afastamento dos descontos realizados em seu benefício previdenciário - Sentença de parcial procedência - Recurso da parte autora. DANOS MORAIS - Verificados - Banco réu que não comprova a contratação da avença - Ônus que lhe incumbia - Inteligência do art. 373, II, CPC - Descontos indevidos que incidiram sobre benefício previdenciário, de evidente natureza alimentar e volt

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