(DOC. VP 804.3785.7349.3738)

TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. DESCONTOS INDEVIDOS EFETUADOS NA CONTA CORRENTE DO AUTOR REFERENTE A REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO JUNTA AOS AUTOS OS TERMOS DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA. CANCELAMENTO DOS DESCONTOS QUE SE IMPÕE.INOCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS. RECURSOS DESPROVIDOS.

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