(DOC. VP 804.1605.7223.7451)

TJRJ. Considerando a revogação da custódia preventiva do paciente, com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, expedindo-se Alvará de Soltura, vislumbra-se que o alegado constrangimento ilegal cessou, fazendo fenecer o objeto desta ação, resultando, pois, o exame do Writ prejudicado.

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