(DOC. VP 804.1471.0541.2029)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA AÇÃO ANULATÓRIA DE EXCLUSÃO DE SÓCIO. DECISÃO AGRAVADA DA VARA EMPRESARIAL QUE DECLINOU A COMPETÊNCIA, DETERMINANDO A REMESSA PARA O JUÍZO COMUM. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. RESOLUÇÃO 877/2022. COMPETÊNCIA DA VARA EMPRESARIAL. RECURSO PROVIDO, PARA DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL NA VARA ESPECIALIZADA.

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