(DOC. VP 804.0762.8095.9078)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE -

Negativa de cobertura de tratamento - Solicitação médica - Procedência do pedido autoral, promovendo-se a cobertura completa - Função social do contrato - Quadro de urgência que afasta a alegada carência - Superior interesse do adolescente que apresentava quadro grave e urgente - Precedentes - Apelo desprovido

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