(DOC. VP 803.5971.2471.3100)

TJSP. APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DÉBITO DE CONSUMO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL -

Cabe ao réu o ônus de fato impeditivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor, de acordo com o CPC, devendo realizar a prova, como a apresentação de contrato ou fatura de consumo endereçada ao consumidor, o que não fora feito; - Reconhecida a falha do sistema da prestadora do serviço, e o fato de que a inclusão do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes se deu de forma desarrazoada, deverá arcar com o pagamento de indenização pelos danos morais sofridos; - Dano mor

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