(DOC. VP 803.5806.8104.9259)

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. PERDA DE TEMPO REMIDO. RECURSO DESPROVIDO. A

questão em discussão consiste em (i) a alegação de insuficiência de provas para a falta grave, baseadas nos depoimentos dos agentes penitenciários, e (ii) a desproporcionalidade da sanção aplicada.   Razões de Decidir. Os depoimentos dos agentes penitenciários são considerados válidos e revestidos de presunção de veracidade, não havendo indícios de parcialidade. A conduta do agravante, ao desobedecer a ordens diretas, caracteriza falta grave, conforme LEP, art. 50, VI, justific

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