(DOC. VP 803.5161.9981.7225) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL. DECISÃO PARCIALMENTE CASSADA. REINQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS OUVIDAS SEM A PRESENÇA DO RÉU.

I. Caso em examePedido de correição parcial formulado contra decisão que indeferiu o pedido de rediscussão de uma série de alegadas irregularidades no curso da instrução e também da etapa pré-processual, buscando a anulação de todos os atos praticados pela Defensoria Pública, reabertura do prazo para apresentação de resposta à acusação e reinquirição de testemunhas já ouvidas sem a presença do réu. II. Questão em discussão 1. Possibilidade de anulação de atos processuai

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