(DOC. VP 803.4115.2601.1844)

TJSP. ROUBO IMPRÓPRIO TENTADO.

Recurso defensivo. Subtração não contestada. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. Impossibilidade. Autoria e materialidade do roubo bem delineadas. Violência posterior empregada a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção do bem. Inaplicabilidade do «princípio da insignificância". Excludente de ilicitude do estado de necessidade não configurada. DOSIMETRIA. Pena e regime preservados. DESPROVIMENTO

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