(DOC. VP 803.3824.8256.9925) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DO INVENTÁRIO DA EDIFICAÇÃO CONSTANTE NO IMÓVEL EM NOME DOS  FALECIDOS, ALEGADAMENTE REALIZADA  ÀS CUSTAS DE  UMA HERDEIRA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO IPTU DO IMÓVEL OBJETO DO INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.

1. DE ACORDO COM O DISPOSTO NO CCB, art. 1.253, PRESUME-SE QUE EVENTUAL EDIFICAÇÃO   EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS FALECIDOS TENHA SIDO  REALIZADA POR  ELES, NÃO PODENDO SER  EXCLUÍDA DO INVENTÁRIO.  CASO A AGRAVANTE, QUE ALEGADAMENTE REALIZOU A  CONSTRUÇÃO, ÀS SUAS EXPENSAS, ENTENDA  CONVENIENTE,  PODERÁ BUSCAR SEU DIREITO À INDENIZAÇÃO EM AÇÃO AUTÔNOMA CONTRA O ESPÓLIO. O INVENTÁRIO SE DESTINA À ARRECADAÇÃO DOS BENS E DIREITOS DEIXADOS PELA PESSOA FALECIDA, PARA PO

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