(DOC. VP 803.0374.9843.7867)

TJSP. DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame 1. Michael Douglas da Silva recorreu da decisão de pronúncia, alegando atipicidade da conduta por agir em momento de nervosismo e não expor a vida ou saúde de alguém a perigo. Subsidiariamente, pediu absolvição por insuficiência de provas. A decisão foi mantida. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) se há indícios suficientes de autoria e materialidade para a pronúncia do réu; (ii) se o princípio «in dubio pro societate» deve pr

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