(DOC. VP 803.0296.4558.1273) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO.

COMPENSAÇÃO DE PARCELAS VINCENDAS. A COMPENSAÇÃO É POSSÍVEL QUANDO AMBAS AS PARTES FOREM CREDORAS DE DÍVIDAS LÍQUIDAS E VENCIDAS, NÃO CABENDO A COMPENSAÇÃO DE VALORES EM RELAÇÃO ÀS PARCELAS VINCENDAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 369 DO CC. ÔNUS SUCUMBENCIAL. REDISTRIBUÍDO O ÔNUS SUCUMBENCIAL EM FACE DO DECAIMENTO MÍNIMO DA PARTE AUTORA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.

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