(DOC. VP 802.7613.0890.4173)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXAME DE IMAGEM REALIZADO EM CLÍNICA. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. AUSÊNCIA DE CONDUTA CULPOSA. ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. I - A

clínica médica responde solidariamente com o médico a ele vinculado por eventuais danos decorrentes do exercício da medicina em suas dependências, desde que fique caracterizada a culpa do profissional da medicina, nos termos do CDC, art. 14, § 4º. II - Não demonstrada a conduta culposa do médico, não há que se falar em responsabilidade civil e dever de indenizar. III - Recurso conhecido e não provido.

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